Última atualização: 30/01/2026
Empresa/Responsável: DBA Mestres da Escrita (“Mestres da Escrita”, “nós”)
Contato oficial: contato@mestresdaescrita.com.br
País/jurisdição: Estados Unidos

1. Aceitação

Ao acessar, comprar ou utilizar qualquer conteúdo, mentoria, masterclass, imersão ou material do Mestres da Escrita, você (“Usuário” ou “Aluno”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar, não utilize a plataforma e não conclua a compra.

2. O que oferecemos

O Mestres da Escrita oferece treinamentos e suporte educacional, incluindo (entre outros):
▪ Mentorias ao vivo
▪ Cursos e aulas gravadas
▪ Masterclasses e imersões
▪ Materiais de apoio (templates, PDFs, checklists, exemplos, comunidades e afins)

Importante: Nosso compromisso é ensinar o método e capacitar o aluno para que tenha condições de publicar seu livro em até 30 dias se aplicar o método e executar as atividades. Não há garantia de resultado, pois depende de fatores individuais (tempo, dedicação, escrita, decisões do aluno, plataformas de publicação e terceiros).

3. Conta, acesso e elegibilidade

▪ Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login/senha.
▪ Você concorda em fornecer informações corretas no cadastro e manter esses dados atualizados.
▪ Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback abusivo, uso indevido ou tentativa de burlar regras.

4. Propriedade intelectual e licenças

4.1. Conteúdo do Mestres da Escrita

Todo conteúdo, marca, aulas, materiais, layouts, método, roteiros e recursos disponibilizados por nós são protegidos por direitos autorais e/ou outras leis aplicáveis.

Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais.

É proibido:
▪ redistribuir, vender, sublicenciar, disponibilizar, compartilhar ou “subir” em drive/grupos;
▪ gravar, copiar ou reproduzir aulas e materiais para terceiros;
▪ usar o conteúdo para treinar terceiros como se fosse seu.

4.2. Conteúdo do Aluno (livro e textos)

O livro, os textos e a obra criada pelo aluno são 100% do aluno. Você mantém integralmente seus direitos autorais.

4.3. Autorização de uso para cases e marketing

Ao participar de aulas, mentorias, eventos e comunidades do Mestres da Escrita, o Usuário reconhece que podem ocorrer registros de imagem, vídeo e/ou áudio (por exemplo: gravações de aulas ao vivo, prints de chamadas, fotos de turma, bastidores e eventos).

Quando o Usuário AUTORIZAR (por consentimento, checkbox, formulário, mensagem ou aceite aplicável), ele concede ao Mestres da Escrita uma licença gratuita, não exclusiva e válida mundialmente para utilizar, reproduzir, editar (ex.: cortes, legendas, recortes e adaptação de formato) e divulgar, para fins institucionais, educacionais, portfólio, prova social e marketing:

▪ depoimentos (texto/áudio/vídeo);
▪ imagens, vídeos e áudios enviados pelo Usuário ou captados no contexto do programa;
▪ trechos do livro, textos, exercícios ou do processo de escrita, como estudo de caso;
▪ menção de nome e/ou primeiro nome (ou @/usuário), e cidade/estado, quando necessário para contextualização.

Condições:
▪ O Usuário entende que não há obrigação de uso e que não há remuneração pela autorização, salvo acordo escrito em contrário.
▪ O Mestres da Escrita compromete-se a não utilizar o material de forma ofensiva, difamatória ou fora de contexto.

Anonimização e revogação:
▪ Se o Usuário desejar anonimização (quando possível), pode solicitar pelo e-mail contato@mestresdaescrita.com.br com o assunto “Anonimização – Uso de Imagem”.
▪ O Usuário pode revogar a autorização para NOVOS usos a qualquer momento pelo e-mail contato@mestresdaescrita.com.br com o assunto “Revogação – Uso de Imagem”. Após a solicitação, o Mestres da Escrita interromperá novos usos em prazo razoável. Materiais já publicados ou em circulação podem permanecer quando não for tecnicamente viável remover de imediato (ex.: impressos, materiais já distribuídos, reuploads por terceiros).

Observação: quando aplicável, o Usuário poderá manter câmera desligada e/ou solicitar orientação à equipe para reduzir ou evitar aparição em registros do ao vivo.

5. Aulas gravadas, comunidade e conduta

▪ Aulas ao vivo podem ser gravadas e disponibilizadas na plataforma.
▪ Em comunidade (WhatsApp/Slack/Discord/Notion etc.), é proibido:
– assédio, discurso de ódio, discriminação, spam;
– divulgar links piratas, pedidos de reembolso maliciosos, ou ataques pessoais;
– compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
▪ Podemos remover conteúdo e/ou banir usuários que violem essas regras, sem reembolso.

5.1 Comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS e outros canais

Podemos entrar em contato pelos canais informados no cadastro (e-mail, WhatsApp, SMS/telefone e mensagens na plataforma) para:
a) comunicações operacionais (acesso, links, lembretes, avisos, suporte e segurança); e
b) comunicações de marketing (convites, conteúdos, ofertas), quando aplicável e conforme preferências/consentimentos do Usuário.

O Usuário pode solicitar a interrupção de comunicações de marketing a qualquer momento por contato@mestresdaescrita.com.br.
Mesmo com a interrupção de marketing, comunicações operacionais essenciais poderão continuar sendo enviadas.

6. Pagamentos, reembolso, desistência e chargebacks

6.1. Regra de reembolso (sua regra oficial)

Você tem direito a reembolso em até 7 dias da compra somente se:

1. 1. você não tiver assistido a mais de 1 aula, e
   2. não tiver realizado nenhuma atividade, e
   3. não tiver apresentado progresso/execução dentro do programa (incluindo downloads de materiais, submissões, participação em comunidade, checklists, tarefas, etc.).

Se o aluno assistir mais de 1 aula, ou iniciar atividades/progresso, não há devolução, nem parcial, nem crédito.

6.2. Chargeback

Se houver chargeback indevido, podemos:
▪ suspender acesso imediatamente;
▪ contestar com evidências de consumo (logs de acesso, aulas assistidas, downloads, participação).

7. Isenção de garantias e responsabilidades

▪ O Mestres da Escrita é educacional. Você entende que resultados variam.

▪ Não nos responsabilizamos por:
– decisões do aluno sobre publicação, conteúdo, legalidade, direitos autorais, difamação, uso de marca, plágio etc.;
– plataformas de terceiros (Amazon KDP, serviços de ISBN, gateways de pagamento, Zoom, etc.);
– perdas indiretas, lucros cessantes, impacto reputacional, bloqueios ou remoções feitas por terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo produto adquirido nos últimos 12 meses.

8. Regras sobre publicação em terceiros

O aluno é responsável por:

▪ garantir que o conteúdo do livro não infringe direitos de terceiros;
▪ cumprir as regras da Amazon KDP e demais plataformas;
▪ checar requisitos locais (impostos, ISBN, termos de serviços, etc.).

Se oferecermos orientação técnica, isso não substitui aconselhamento jurídico.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais e legais. A versão vigente sempre estará disponível na página oficial.

10. Lei Aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis dos Estados Unidos e, quando aplicável, pelas leis do estado onde a empresa estiver registrada/operando: Massachusetts. Qualquer disputa será tratada no foro competente de Worcester County, salvo disposição legal diferente.

ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

Leia com atenção. Esta seção afeta seus direitos.

1. 1. Acordo de Arbitragem. Você e o Mestres da Escrita concordam que quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes destes Termos, do uso da plataforma, de qualquer compra, mentoria, curso, masterclass, imersão ou relacionamento entre as partes (“Disputa”) serão resolvidas por arbitragem vinculante e final, e não em tribunal, exceto conforme as exceções previstas abaixo.
   2. Exceções. Esta cláusula não impede:
      a) pedidos em Small Claims Court (Juizado de Pequenas Causas) quando aplicável e dentro do limite legal;
      b) medidas urgentes (injunction) para proteger propriedade intelectual, confidencialidade ou uso indevido do conteúdo;
      c) ações para cobrança de valores decorrentes de fraude, chargebacks abusivos ou acesso não autorizado, quando permitido por lei.
   3. Regra e Administração. A arbitragem será administrada por [AAA – American Arbitration Association / JAMS], de acordo com suas regras aplicáveis, incluindo procedimentos de proteção ao consumidor.

      Local: [Condado/Estado], Estados Unidos, ou por videoconferência, a critério do árbitro, quando permitido.
      Idioma: Português ou Inglês (conforme escolhido pelo Mestres da Escrita, considerando o contexto da disputa).
      Lei aplicável: leis do Estado de [Estado], EUA, e legislação federal aplicável.

   4. Custos. As taxas e custos serão alocados conforme as regras do administrador escolhido e conforme determinação do árbitro. Quando aplicável, o Mestres da Escrita poderá assumir parte das taxas iniciais para aderir a regras de proteção do consumidor.
   5. Renúncia de Ação Coletiva (Class Action Waiver). Você e o Mestres da Escrita concordam que qualquer Disputa será conduzida apenas de forma individual. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas, “class arbitration”, “private attorney general actions” ou qualquer procedimento representativo.
   6. Prazo para Reclamações. Na máxima extensão permitida por lei, qualquer Disputa deverá ser iniciada dentro de 1 (um) ano a partir do fato gerador. Após esse prazo, a reivindicação será considerada prescrita (se a lei permitir).
   7. Se esta seção for inválida. Se a renúncia de ação coletiva for considerada inválida, então a cláusula de arbitragem não se aplicará a disputas coletivas, e tais disputas poderão seguir em tribunal somente para esse fim. As demais partes desta cláusula permanecem válidas.

10. Contato


Dúvidas: contato@mestresdaescrita.com.br